Erro bancário não exclui o dever de indenizar da Celesc, afirma TJ

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

decorre de um dever legal imposto ao empregador. Por esse princípio, a Sexta Turma do Tribunal Superior

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Educação. Dever legal do empregador. Salário-utilidade.

Não-configuração. Demonstração de violação de lei. Provimento.

Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar

Cuidando-se de profissional liberal, somente será responsabilizado por danos quando ficar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em quaisquer de suas modalidades: negligência, imprudência ou imperícia.

Indenização por danos morais. Lei de Imprensa. Noticiário veiculado em jornal. Dever de informar.

Exercício regular do direito. Animus injuriandi não configurado. Excludente do dever indenizatório.

Indenização. Dano moral. Agressão física. Falta do dever de diligência. Segurança de restaurante.

Responsabilidade do empregador - Exercício regular - Limites.

Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer emitido pela 17ª Procuradoria de Justiça, em conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Ação de indenização. Vício do serviço. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos.

Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Omissão médica. Dever de atendimento da paciente. Morte do nascituro. Culpa. Lesão corporal.

JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA LEAL foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Taquara como incurso nas sanções do artigo 129, §2°, inciso V, d Código Penal.

Responsabilidade Civil Objetiva. Incêndio. Botijão de gás. Ausência do nexo de causalidade. Dever de indenizar afastado.

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Brasil ultrapassa 1 milhão de divórcios extrajudiciais

Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.

Guarda Compartilhada: Entenda como funciona e quais são as vantagens para os pais e filhos

O texto aborda como funciona a lei de guarda compartilhada dos filhos.

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Advogado Paulo Akiyama avalia aspectos legais do conflito do casal pela guarda dos filhos.

Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.

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Assalto não configura força maior

ausência do dever de indenizar. Do contrário, seria fácil oferecer serviços, cobrar por eles e depois imputar o risco ao cliente?, entendeu o relator